Ambos são obrigatórios, mas por motivos diferentes. O endereço social é exigido pelo Código Comercial da Estónia para qualquer pessoa coletiva e deve ser indicado aquando do registo da empresa. A pessoa de contacto é obrigatória para todas as empresas em que um membro do conselho de administração não seja residente na Estónia — trata-se do principal canal de comunicação entre as autoridades públicas e a empresa. Se for um fundador não residente, é necessário formalizar o endereço e o contrato com a pessoa de contacto antes do registo da empresa.
Nos termos do artigo 8.º da Lei relativa ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, trata-se de escritórios de notários e de advogados, revisores oficiais de contas e sociedades de revisores oficiais de contas, bem como de pessoas coletivas que prestam serviços a trusts e sociedades comerciais. A eBusiness Solutions OÜ possui a licença de prestador de serviços corporativos FIU000421 e está sob a supervisão do Gabinete de Combate à Lavagem de Dinheiro.
Endereço social e serviço de pessoa de contacto — a partir de 280 € por ano, 490 € por dois anos, 590 € por três anos (mais IVA). Qualquer pacote inclui o endereço propriamente dito, o serviço de pessoa de contacto, a preparação de documentos para o registo ou alteração do endereço e do parceiro representativo, o reencaminhamento da correspondência recebida e uma consulta gratuita sobre a gestão de negócios na Estónia.
Preencher o formulário, pagar a fatura e receber as instruções com os documentos comprovativos — demora cerca de 5 minutos. Se tiver um cartão de e-Residency, todo o processo de registo da empresa demora, no máximo, 30 minutos.
Não. Trata-se de um endereço oficial com uma caixa postal, para onde é enviada a correspondência da empresa, e não de um espaço de trabalho. No Registo Comercial só podem ser inscritos endereços reais; por isso, disponibilizamos endereços em centros de negócios com serviços de apoio em Tallinn. Se for necessário um escritório físico, ajudamos a encontrar ou a alugar um.
Ao efetuar a encomenda, indique o seu endereço de e-mail — para esse endereço, enviamos cópias digitalizadas de toda a correspondência recebida. Se assim o solicitar, enviamos os originais por correio expresso.
Este é um dos motivos para a exclusão compulsória da empresa do Registo Comercial — a par da não apresentação sistemática dos relatórios anuais. Um risco adicional reside no facto de as notificações oficiais serem consideradas entregues, mesmo que, na realidade, não as tenha recebido. Por isso, é importante renovar o contrato atempadamente.
A empresa apresenta um pedido eletrónico de alteração de morada no Registo Eletrónico de Empresas, indicando a nova localização. As alterações correspondentes são também introduzidas nos estatutos e, pela análise do pedido de alteração dos estatutos, é paga uma taxa administrativa de 25 € a favor do Ministério das Finanças da Estónia. Nós próprios tratamos da preparação de todos os documentos necessários.
Não. O programa e-Residency permite registar e gerir remotamente uma empresa estónia, mas não confere o direito de residência no país nem garante o acesso automático a serviços bancários. Se for necessária uma base legal para a presença na Estónia, trata-se de um processo distinto — visto ou autorização de residência — e nós ajudamos a preparar a documentação.
